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PSCIP (BOMBEIRO)

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PSCIP São medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco que devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiro, tanto para edificações permanentes, quanto para as instalações e ocupações temporárias. 

As exigências de segurança previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico devem ser aplicadas no PSCIP devendo ser observadas, em especial, por ocasião da: 

- Construção, ampliação e/ou reforma de uma edificação ou área de risco;

- Mudança de ocupação ou uso;

- Regularização das edificações ou áreas de risco;

- Edificações novas com área igual ou superior a 100 m²;

- Edificações pertencentes aos grupos de ocupação classificados como: Educacional ou de cultura Física, Local de reunião de público, serviços de saúde e similares, Local de manuseio de explosivos e Edificações enquadradas no grupo Especial, presentes no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico em sua primeira tabela anexa.

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