
PSCIP (BOMBEIRO)
PSCIP São medidas de segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco que devem ser apresentadas ao Corpo de Bombeiro, tanto para edificações permanentes, quanto para as instalações e ocupações temporárias.
As exigências de segurança previstas no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico devem ser aplicadas no PSCIP devendo ser observadas, em especial, por ocasião da:
- Construção, ampliação e/ou reforma de uma edificação ou área de risco;
- Mudança de ocupação ou uso;
- Regularização das edificações ou áreas de risco;
- Edificações novas com área igual ou superior a 100 m²;
- Edificações pertencentes aos grupos de ocupação classificados como: Educacional ou de cultura Física, Local de reunião de público, serviços de saúde e similares, Local de manuseio de explosivos e Edificações enquadradas no grupo Especial, presentes no Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico em sua primeira tabela anexa.
